A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indenização, no valor de R$ 5 mil, a ser paga pelo Banco Santander, em razão de ter feito a inscrição indevida de um consumidor em cadastro restrito de crédito. O caso é oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. "O abalo de crédito causado pela inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, por si só, é suficiente para comprovar o dano moral sofrido pela parte lesada", afirmou o relator da Apelação Cível nº 0819524-94.2016.815.0001, desembargador Fred Coutinho. O autor da ação contou que,...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou para R$ 5 mil o valor da indenização, por danos morais, a ser paga pela Embratel TV Sat Telecomunicações (Claro TV), em favor de uma consumidora que teve seu nome indevidamente negativado nos cadastros de proteção ao crédito. Na Primeira Instância, a empresa foi condenada a pagar a quantia de R$ 2 mil. A parte autora recorreu, pugnando pela reforma parcial da sentença para majorar os danos morais para R$ 10 mil. O relator da Apelação Cível nº 0843181-79.2016.8.15.2001 foi o desembargador Leandro dos Santos. Ele entendeu que a...