Desembargadora Fátima Bezerra A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti decidiu dar nova feição ao debate nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura, pelos planos de saúde, em relação ao tratamento prescrito a portadores de Autismo, bem como a abrangência da cobertura em relação aos respectivos contratos. A mudança objetiva garantir a participação de todos os inscritos, desta feita, através do encaminhamento das contribuições por escrito ou na forma audiovisual. Com isso, a desembargadora decidiu tornar sem efeito os...

Desembargadora Fátima Bezerra A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, relatora do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000856-43.2018.8.15.0000, deferiu 29 pedidos de inscrição para a audiência pública que será realizada dia 18 de junho, a fim de ouvir especialistas acerca da matéria abordada no processo, qual seja, a cobertura, pelos planos de saúde, em relação ao tratamento prescrito a portadores de Autismo, bem como a abrangência da cobertura em relação aos respectivos contratos. No total foram recebidos 43 pedidos de inscrição. Além disso, foram expedidos convites a...

Desembargadora Fátima Bezerra A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti determinou a realização de audiência pública para a oitiva de representantes do poder público e da sociedade civil com o objetivo de reunir informações de especialistas na questão jurídica discutida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.8.15.0000, qual seja, a cobertura, pelos planos de saúde, em relação ao tratamento prescrito a portadores de Autismo, no sentido de delimitar-se a abrangência da cobertura em relação aos respectivos contratos. "Vale lembrar que, de acordo...