A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que determinou ao Município de Mamanguape a adoção de medidas necessárias para adequação de toda sua frota de veículos que presta transporte escolar, em conformidade com as normas previstas no Código Brasileiro de Trânsito. Determinou, ainda, que fosse mantida a prestação do serviço de transporte escolar em veículo regular e inspecionado pelo Detran, no prazo máximo de 120 dias. A decisão foi proferida no julgamento da Remessa Necessária Cível nº 0801256-78.2016.8.15.0231, que teve a relatoria da...

A decisão de 1º Grau que determinou a remoção, no prazo de seis meses, das ocupações irregulares em logradouros públicos, no Município de Mamanguape, foi mantida em grau de recurso pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. "O uso de bem público por particular necessita de autorização da Administração, sendo um ato precário, podendo o Poder Público revogá-lo a qualquer tempo, sem direito à indenização", ressaltou o relator da Remessa Necessária nº 0002298-06.2013.8.15.0231, desembargador Fred Coutinho. Na 1ª Vara da Comarca de Mamanguape, o Ministério Público estadual ajuizou...

Um esforço concentrado para a realização de perícias médicas e julgamentos de processos relacionados ao seguro DPVAT foi iniciado na manhã desta terça-feira (26) na Comarca de Mamanguape. Os trabalhos estão ocorrendo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e seguem até as 14h desta quinta-feira (28), com previsão de apreciação de 85 ações. Nesta quarta-feira (27), há 22 perícias agendadas. De acordo com juíza Juliana Duarte Maroja, diretora do Fórum de Mamanguape e coordenadora do Cejusc da Comarca, a expectativa é que sejam realizadas as perícias médicas em...

Pelo segundo ano consecutivo, a 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape realiza um mutirão de conciliação focado em processos envolvendo Direito de Família. A iniciativa é da titular da Unidade Judiciária, a juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa, e contou com apoio da equipe do recém-instalado Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da localidade, coordenado pela magistrada Juliana Maroja. A Comarca atende ao distrito de Barra de Camaratuba e aos municípios de Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca e Mataraca. De acordo com a juíza Elza Bezerra, o esforço concentrado está...