Diversas iniciativas voltadas à sustentabilidade e preservação do meio ambiente, adotadas pelas unidades judiciárias, estarão em evidência, no período de 05 a 09/06, durante a Semana do Meio Ambiente, que será comemorada pelo Poder Judiciário paraibano. A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA) e a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça da Paraíba. A sede do Tribunal de Justiça também participará das atividades com a implantação de uma ação de conscientização da importância do recolhimento de forma adequada do lixo eletrônico, com...

O município de Capim deve encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal prevendo a criação e instalação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, tornando assim possível a implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUNA). A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao dar provimento a Apelação Cível nº 0802034-77.2018.8.15.0231, manejada pelo Ministério Público estadual. O MPPB alega que a omissão municipal na criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, assim como a implantação do SISMUMA, impossibilitam a concretização da política ambiental no Município...