Desembargadora Fátima Maranhão: relatora do processo Ao apreciar uma Apelação Cível (nº 0801151-59.2022.8.15.0371)), que trata sobre desmatamento ilegal do Bioma da Caatinga e movida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, deu provimento parcial ao recurso e condenou a parte apelada, o agropecuarista Fernando Henrique da Costa Vicente. Conforme a decisão da magistrada, o fazendeiro tem que pagar o valor de R$ 24.240,00, a título de indenização por dano moral...

Paulo Locatelli foi o primeiro palestrante do dia No segundo dia do Simpósio ‘Direito Ambiental e Desafios Contemporâneos’ foram abordados temas sobre loteamentos irregulares, mudanças climáticas e desertificação, licenciamento ambiental e a defesa do patrimônio histórico e cultural. O evento ocorreu, durante dois dias, quinta e sexta-feira (15 e 16), no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. O simpósio foi voltado aos magistrados, promotores de Justiça, advogados e profissionais da área do meio ambiente, além de interessados na temática. O mês de junho é...

Desembargador João Benedito abriu Simpósio na Esma O Simpósio ‘Direito Ambiental e Desafios Contemporâneos’ foi aberto na noite desta quinta-feira (15) no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. Com o tema ‘O Município, suas competências ambientais e constitucionais’, o advogado e promotor de Justiça aposentado Paulo Affonso Leme Machado abriu o evento que ocorre até esta sexta-feira (16). O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, e a diretora adjunta da Esma, juíza Antonieta Maroja, participaram da abertura. Com a...

Diversas iniciativas voltadas à sustentabilidade e preservação do meio ambiente, adotadas pelas unidades judiciárias, estarão em evidência, no período de 05 a 09/06, durante a Semana do Meio Ambiente, que será comemorada pelo Poder Judiciário paraibano. A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA) e a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça da Paraíba. A sede do Tribunal de Justiça também participará das atividades com a implantação de uma ação de conscientização da importância do recolhimento de forma adequada do lixo eletrônico, com...

O município de Capim deve encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal prevendo a criação e instalação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, tornando assim possível a implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUNA). A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao dar provimento a Apelação Cível nº 0802034-77.2018.8.15.0231, manejada pelo Ministério Público estadual. O MPPB alega que a omissão municipal na criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, assim como a implantação do SISMUMA, impossibilitam a concretização da política ambiental no Município...