O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu grupo de trabalho para monitorar o cumprimento da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente (Resolução Nº 433 de 27/10/2021), no âmbito estadual. O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, assinou o Ato nº 20/2025, publicado no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (21).

O Grupo do Meio Ambiente é composto pelas juízas Deborah Cavalcanti Figueiredo, que coordenará as atividades, e Maria Eduarda Borges Araújo e o juiz Rúsio Lima de Melo. A Coordenadoria de Apoio aos Núcleos, Comitês e Comissões subsidiará os trabalhos do grupo.

O Grupo do Meio Ambiente tem atribuição de dar cumprimento às diretrizes e orientações estabelecidas pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), bem como às determinações oriundas da Presidência do TJPB e da Corregedoria-Geral de Justiça no tocante às ações climático-ambientais; apoiar o Fonamb no desenvolvimento de suas atividades; e identificar, por meio de critérios objetivos, em conjunto com o(a) magistrado(a) responsável pelo respectivo acervo processual e com a Corregedoria-Geral de Justiça, os processos que serão encaminhados aos Núcleos de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT-Ambiental), a fim de garantir a celeridade na tramitação e a efetividade na jurisdição climático-ambiental.

Outras atribuições do Grupo incluem auxiliar a atuação dos NAT-Ambiental, mediante o monitoramento do acervo processual e de sua adequada tramitação e dos processos que envolvam grandes degradadores; fomentar a atuação colaborativa relacionada à temática climático-ambiental entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, especialmente na Seção Judiciária Federal da Paraíba; e facilitar o diálogo entre diferentes instituições, coordenando as iniciativas relacionadas às demandas judiciais climático-ambientais, entre outras.

Por Marcus Vinícius