O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária instituíram a Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas do Sistema Penitenciário da Paraíba, disciplinada pela Portaria nº 67/2024/GS/SEAP/PB, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21 de setembro de 2024. A Metodologia de Atendimento à Pessoa Pré-egressa nas unidades prisionais brasileiras é destinada às pessoas que cumprem pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, e que estão a seis...