Reunião discutiu a atenção à pessoa com transtorno mental Na tarde dessa quarta-feira (26), foi realizada a primeira reunião de integrantes do Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ) com representantes do Ministério Público estadual, Defensoria Pública, secretarias de Estado e gestores municipais. O objetivo do encontro de trabalho foi a implementação do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba (ProaPB). O Tribunal de Justiça da Paraíba foi a primeira Corte estadual brasileira a aderir ao Programa. O Termo de Cooperação Técnica que...

Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (05), constituiu o Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ), que passa a ser composto por três analistas judiciários da área psicossocial. A equipe terá atribuição específica de realizar, a pedido dos juízos de conhecimento e Execução Penal, estudos e pareceres com sugestão das medidas adequadas das questões relativas às pessoas com transtornos mentais e qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei. O Núcleo vai contribuir para a garantia da efetividade do...