A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou pedido de novo júri e manteve a condenação do policial militar Elves Miller de Souza Nascimento, acusado de ter assassinado o também PM José Demário Tavares dos Santos, na cidade de Cajazeiras. O réu foi condenado a 20 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A vítima foi assassinada com vários tiros, na madrugada do dia 29 de outubro de 2022, em um bar localizado na Av. José Donato Braga. De acordo com a polícia, os dois teriam discutido por conta de cervejas que foram consumidas no estabelecimento comercial. No recurso julgado...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Criminal nº 0005893-64.2015.8.15.2002 para anular a decisão do Conselho de Sentença que, por maioria de votos, absolveu o réu Rafael Francisco Evangelista da prática do crime de homicídio qualificado tentado, previsto no artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c artigo 14, II, e artigo 29 do Código Penal. O Ministério Público pugnou pela realização de novo júri, por entender que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos. Conforme a denúncia, no dia 11 de janeiro do ano de 2015, por volta das...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu provimento ao apelo do Ministério Público para cassar a decisão proferida pelo Conselho de Sentença e determinou que o réu Luciano Dantas da Silva, conhecido por “Lú”, seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Alagoinha. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000073-40.2018.815.0521 é do desembargador João Benedito da Silva, presidente da Câmara Criminal. De acordo com relator, a decisão tomada pelo Júri Popular foi manifestamente contrária às provas dos autos. Conforme a denúncia, no dia 12 de...