Data de publicação:
29/09/2021 - 14h09
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJPB disponibiliza decisões dos Recursos Repetitivos no site
O Tribunal de Justiça da Paraíba possui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que é responsável pelo acompanhamento dos Recursos Repetitivos (IRDR). O recurso repetitivo é um dispositivo jurídico que representa um grupo de processos que possuem teses idênticas, ou seja, tem fundamento em idêntica questão de direito. Atualmente, 13 casos estão prontos para análise do Pleno e podem ser acessados na hotsite do Núcleo por meio do link https://www.tjpb.jus.br/nugep/irdr . De acordo com o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, diretor do Nugep, o instituto do IRDR é um importante...