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Oficiais de justiça 

Data de publicação: 09/02/2021 - 10h46 Comarca: João Pessoa Tags: Projeto de Lei, Oficiais de justiça 

TJPB explica Projeto de Lei a deputado e representantes de Oficiais de Justiça 

O juiz auxiliar da Presidência, Euler Paulo de Moura Jansen, esteve reunido, na tarde dessa segunda-feira (8), na sede administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o deputado estadual Cabo Gilberto Silva; o diretor jurídico do TJ, Thiago Bruno; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira, e oficiais de Justiça. Na pauta, estava o Projeto de Lei nº 2.396/2021, de iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário...
Data de publicação: 12/09/2019 - 16h01 Comarca: João Pessoa Tags: CNJ, Oficiais de justiça 

CNJ reconhece legalidade das remoções compulsórias dos oficiais de justiça 

Em decisão monocrática, o conselheiro Valtércio de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou improcedente o pedido de providências formulado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB), que impugnava o Ato nº 55/2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o qual institui critérios e procedimentos para fins de viabilizar a distribuição proporcional e equânime de oficiais de Justiça lotados nas diversas centrais de mandados do Estado. Em julho deste ano o Sindojus entrou junto ao Conselho Nacional de Justiça com o Pedido de Providências nº...
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