A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por decisão unânime e em desarmonia com o parecer oral do Ministério Público, denegou a ordem impetrada no Habeas Corpus nº 0000229-05.2019.815.0000, com pedido de liminar, que tinha como objetivo a expedição de um alvará de soltura em favor do empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, um dos denunciados na Operação Xeque-Mate. O relatoria do HC foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Acompanharam o relator os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente da Câmara) e João Benedito da Silva. O julgamento do recurso aconteceu...

Desembargador João Benedito da Silva O desembargador João Benedito da Silva determinou o encaminhamento de todos os processos referentes à Operação Xeque-Mate à Comarca de Cabedelo, a fim de que se proceda a redistribuição dos feitos à 1ª Vara Mista (que tem competência privativa para processar e julgar as ações criminais). A decisão foi motivada pela perda da prerrogativa de foro de Wellington Viana de França, que renunciou ao cargo de prefeito daquele município. De acordo com o despacho do desembargador João Benedito, que era o relator da Ação Penal nº 0001048-10.2017.815.0000 no âmbito do...

Na manhã desta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria do desembargador João Benedito da Silva (vice-presidente do TJPB), deu início ao julgamento da Notícia Crime nº 0001048-10.2017.815.0000 para decidir acerca do recebimento, ou não, da denúncia. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eestadual contra o prefeito afastado de Cabedelo, Wellington Viana França (Leto Viana), e outros oito investigados na ‘Operação Xeque-Mate’. Depois de ouvir o relatório, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, apresentou parecer...