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Data de publicação: 10/06/2022 - 15h50 Tags: Orcrim, organizações criminosas

CNJ destaca importância da criação de Vara Criminal para julgar organizações criminosas na Paraíba

Matéria do TJPB no CNJ
O site de notícias oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou a iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba de criar Vara Criminal com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrim). O Anteprojeto de Lei Complementar já foi enviado pelo Poder Judiciário estadual à Assembleia Legislativa e deve ser aprovado nos próximos dias, para ser encaminhado à sanção do governador João Azevedo. A propositura do anteprojeto para criação da Vara partiu do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, sendo...
Data de publicação: 25/05/2022 - 16h42 Tags: Orcrim, criação de vara

Pleno do TJPB aprova criação de Vara Criminal para julgamento de Organizações Criminosas

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrim). A propositura partiu do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e foi aprovada na tarde desta quarta-feira (25) durante a 7ª Sessão Ordinária Administrativa. O projeto agora seguirá para aprovação da Assembleia Legislativa. Na apresentação do projeto, o Desembargador Saulo...
Data de publicação: 06/04/2022 - 08h58 Tags: Orcrim, condenação, 83 anos

Penas de integrantes de organização criminosa somam 83 anos

O Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa condenou sete integrantes de uma organização criminosa com atuação permanente no tráfico de drogas na Capital e no Alto Sertão. De acordo com a sentença Josevaldo Gomes da Silva recebeu a pena de 19 anos de reclusão; Everton Leal Medeiros, 14 anos; Alexandre Batista de Figueiredo Neto, 13 anos e seis meses; Jordélia Bento da Silva, 12 anos; Evandro Fernandes Alves 11 anos; e Edinaldo da Silva Moraes, também 11 anos. Todos terão que cumprir suas penas em regime, inicialmente, fechado. A juíza também condenou Ayslan José Gomes de...
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