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Pleno referenda protocolos

Data de publicação: 27/11/2019 - 17h37 Tags: Pleno referenda protocolos, cessão de uso de imóveis

Pleno referenda protocolos para cessão de uso de imóveis a quatro Municípios

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou os Protocolos de Intenções de números 03, 04, 05, 06 e 08/2019 assinados pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que versam sobre cessão de uso de imóveis. Os convênios assinados têm o objetivo de dar uma destinação aos imóveis da Justiça que estão sem utilização, em função da recente agregação de 15 comarcas. Os documentos foram firmados, respectivamente, com os Municípios de Malta, São Mamede, Bonito de Santa Fé, Polícia Militar do Estado da Paraíba e Município de Santana dos Garrotes. Em São Mamede, a destinação...
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