O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou os Protocolos de Intenções de números 03, 04, 05, 06 e 08/2019 assinados pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que versam sobre cessão de uso de imóveis. Os convênios assinados têm o objetivo de dar uma destinação aos imóveis da Justiça que estão sem utilização, em função da recente agregação de 15 comarcas. Os documentos foram firmados, respectivamente, com os Municípios de Malta, São Mamede, Bonito de Santa Fé, Polícia Militar do Estado da Paraíba e Município de Santana dos Garrotes.

Em São Mamede, a destinação da sede do antigo Fórum será utilizada, temporariamente, como anexo de uma escola municipal, ampliando o número de vagas. Em Santana dos Garrotes haverá a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no local antes destinado à casa do juiz e, no antigo Fórum, uma nova sede para a Prefeitura. Em Malta, o imóvel cedido ficará sob responsabilidade do Município, que já antecipou que, em um dos imóveis (casa de juiz e antigo fórum), será disponibilizado um ambiente para funcionamento da Defensoria Pública do Estado.

No Município de Bonito de Santa Fé, cuja comarca foi agregada a de São José de Piranhas, o antigo Fórum dará lugar à sede da Secretaria de Educação local. Em relação ao Município de Arara, a estrutura do fórum servirá de base da unidade de policiamento ostensivo da cidade.

Ao defender a cessão de uso, Márcio Murilo afirmou que a ideia é não se desfazer dos imóveis, visto que as comarcas não estão extintas, apenas, desinstaladas e agregadas.

Com o objetivo de definir o uso de imóveis do Judiciário, principalmente nas comarcas do Estado que foram agregadas a comarcas vizinhas, o presidente Márcio Murilo editou a Portaria nº 2.788, nomeando os membros que compõem a Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do TJPB, que tem à frente o desembargador João Benedito da Silva.

A Comissão tem, ainda, como membros, os juízes auxiliares da Presidência e da Vice-presidência do TJPB, respectivamente, Gustavo Procópio Bandeira de Melo e José Herbert Luna Lisboa, e, como secretários, Kizzy de Brito Aires Honório e Marcus Flávio Nóbrega de Paiva.

Por Gabriela Parente