A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o PM W.L.S por improbidade administrativa nas seguintes sanções: perda da cargo de policial militar, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. O caso, oriundo da 4°Vara Mista da Comarca de Patos, foi julgado na Apelação Cível nº 0008967-44.2015.8.15.0251. A relatoria do processo foi do Desembargador José Aurélio da Cruz. No caso dos autos, o Ministério Público Estadual alegou que o réu, enquanto comandante do destacamento da Polícia Militar em Condado, permitiu que uma...

O juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, titular da 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, decretou a prisão preventiva de um policial militar acusado de estuprar a própria filha. O magistrado atendeu pedido feito pela Promotora de Justiça Sandra Regina Laura Paulo Neto, que alegou na denúncia que havia comprovação do abuso sexual contra a filha desde quando ela tinha 11 anos de idade, tendo o réu praticado recentemente novo abuso sexual, o que ocasionou a instauração de outro inquérito policial, numa demonstração de que a liberdade dele incentivaria a reiteração criminosa. Na sua...