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Policial

Data de publicação: 25/08/2023 - 10h45 Tags: fantasia, Policial

Estado deve indenizar folião que foi preso por trajar fantasia de policial militar

O Estado da Paraíba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 11 mil, em virtude da prisão de um folião que trajava fantasia de policial militar por ocasião da sua participação no bloco carnavalesco “Virgens de Tambaú”. O caso foi analisado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça. A relatoria do processo nº 0007696-27.2011.8.15.2001 foi do desembargador José Ricardo Porto. O autor da ação pediu uma indenização no valor de R$ 100 mil, mas ao julgar o caso, o magistrado de primeiro grau considerou o valor exorbitante e descabido. "A concessão de...
Data de publicação: 19/06/2023 - 15h36 Tags: Policial, Infarto, Sem indenização

Família de policial que morreu de infarto em serviço não tem direito a indenização

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso que buscava uma indenização por dano moral em face do Estado da Paraíba e da PBPrev por parte da mãe de um policial militar, morto em serviço no dia 6 de novembro de 2015, vítima de um infarto fulminante. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0811911-47.2021.8.15.0001, oriunda da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. De acordo com o colegiado, não restou comprovado qualquer ação ou omissão do Estado que tivesse concorrido com a morte do policial. "A perseguição a pé durante ação policial faz...
Data de publicação: 21/02/2022 - 14h47 Tags: Policial, Improbidade, condenação

Segunda Câmara mantém condenação de PM por Improbidade Administrativa

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o PM W.L.S por improbidade administrativa nas seguintes sanções: perda da cargo de policial militar, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. O caso, oriundo da 4°Vara Mista da Comarca de Patos, foi julgado na Apelação Cível nº 0008967-44.2015.8.15.0251. A relatoria do processo foi do Desembargador José Aurélio da Cruz. No caso dos autos, o Ministério Público Estadual alegou que o réu, enquanto comandante do destacamento da Polícia Militar em Condado, permitiu que uma...
Data de publicação: 14/09/2021 - 17h21 Tags: Policial, Estupro, Prisão

Juiz decreta prisão preventiva de policial militar por estupro de vulnerável

O juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, titular da 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, decretou a prisão preventiva de um policial militar acusado de estuprar a própria filha. O magistrado atendeu pedido feito pela Promotora de Justiça Sandra Regina Laura Paulo Neto, que alegou na denúncia que havia comprovação do abuso sexual contra a filha desde quando ela tinha 11 anos de idade, tendo o réu praticado recentemente novo abuso sexual, o que ocasionou a instauração de outro inquérito policial, numa demonstração de que a liberdade dele incentivaria a reiteração criminosa. Na sua...
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