Data de publicação:
25/08/2023 - 10h45
Estado deve indenizar folião que foi preso por trajar fantasia de policial militar
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 11 mil, em virtude da prisão de um folião que trajava fantasia de policial militar por ocasião da sua participação no bloco carnavalesco “Virgens de Tambaú”. O caso foi analisado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça. A relatoria do processo nº 0007696-27.2011.8.15.2001 foi do desembargador José Ricardo Porto. O autor da ação pediu uma indenização no valor de R$ 100 mil, mas ao julgar o caso, o magistrado de primeiro grau considerou o valor exorbitante e descabido. "A concessão de...