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Posse ilegal de arma

Data de publicação: 23/01/2020 - 14h31 Comarca: João Pessoa Tags: Tráfico de drogas, Posse ilegal de arma

Câmara Criminal mantém pena de 10 anos a acusado de tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do réu Diego Luna de Barros, acusado de tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e artigo 16 da Lei nº 10.826/2003). A ele foi imposta uma pena de dez anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 640 dias-multa. A Apelação Criminal nº 0016854-64.2015.815.2002 teve relatoria do juiz convocado Tércio Chaves de Moura. De acordo com os autos, o acusado foi preso em flagrante por ter, consigo, balança de precisão, substâncias...
Data de publicação: 13/06/2019 - 11h31 Tags: Posse ilegal de arma

Homem é condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por posse ilegal de arma de fogo com numeração raspada

A juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, proferiu sentença nos autos da Ação Penal nº 00019621720188150331, condenando Fernando Anselmo Cavalcanti a uma pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. “Quando os elementos de prova revelam, de forma segura e harmônica, a autoria do crime de posse ilegal de arma de fogo com numeração raspada, a condenação é medida...
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