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Precatórios judiciais

Data de publicação: 29/08/2022 - 20h23 Tags: TJPB, TCE, Cooperação Técnica, Precatórios judiciais

TJPB e TCE-PB firmam Termo de Cooperação Técnica  para compartilhamento de informações relativas a precatórios judiciais

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O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Benevides, e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Fernando Catão, firmaram um Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições. A parceria tem a finalidade da atuação integrada, mediante o compartilhamento de informações e de medidas procedimentais, voltadas à fiscalização e controle do cumprimento das normas constitucionais relacionadas à previsão orçamentária e à execução de despesa com o pagamento dos precatórios judiciais, conforme explicou a diretora de economia e finanças do TJPB,...
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