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prestação de contas do ano de 2016

Data de publicação: 05/02/2020 - 15h50 Comarca: Campina Grande Tags: Massaranduba, prestação de contas do ano de 2016

Fundação Massaranduba deve apresentar prestação de contas do ano de 2016

Atendendo pedido do Ministério Público estadual, a juíza Renata Barros de Assunção Paiva, da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, determinou que a Fundação Massaranduba (Funmas) apresente a prestação de contas do exercício de 2016, uma vez que a entidade não o fez voluntariamente dentro do prazo estabelecido pela Resolução nº 01/2006 do Colégio de Procuradores de Justiça e pelo Ato Normativo nº 01/2015. A decisão foi proferida nos autos da Ação de Exigir Contas nº 0802332-80.2018.8.15.0001. O MP alegou que, apesar das várias requisições realizadas, a promovida, através do seu...
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