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Prisão imediata

Data de publicação: 13/09/2024 - 12h00 Tags: STF, Tribunal do Júri, Prisão imediata

Réus podem ser presos imediatamente depois de condenados pelo Tribunal do Júri, decide STF

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Tribunal do Júri no Fórum Criminal de João Pessoa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quinta-feira (12), que a soberania das decisões do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados pelo Júri Popular podem ser presos imediatamente após a sentença estabelecida, ao final do julgamento. O entendimento foi firmado por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340. A matéria tem repercussão geral, o que significa que a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos...
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