Data de publicação:
13/09/2024 - 12h00
Réus podem ser presos imediatamente depois de condenados pelo Tribunal do Júri, decide STF
Tribunal do Júri no Fórum Criminal de João Pessoa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quinta-feira (12), que a soberania das decisões do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados pelo Júri Popular podem ser presos imediatamente após a sentença estabelecida, ao final do julgamento. O entendimento foi firmado por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340. A matéria tem repercussão geral, o que significa que a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos...