O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Corregedoria-Geral de Justiça instituíram, por meio do Ato Conjunto nº 006/2022, o procedimento de apuração de notícia de assédio no âmbito do TJPB. O ato assinado pelos Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Poder Judiciário estadual, e Frederico Coutinho, Corregedor-Geral, foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (8). Ao assinar o ato, os desembargadores levaram em consideração que o assédio sexual viola o direito à liberdade sexual, à intimidade, à vida privada, à igualdade de tratamento e ao...