A Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituída pelo Ato da Presidência nº 54/21 realiza reuniões mensais, momento em que promove debates sobre as ações a serem desenvolvidas, com vistas à preservação de um ambiente de trabalho saudável a todo(as) que compõem o Judiciário estadual paraibano. Nesse sentido, as Comissões de 1º e 2º Graus trabalharam na construção do procedimento para recebimento das notícias de assédio e discriminação, com a garantia do sigilo das informações repassadas pelas vítimas, normatizado no Ato Conjunto...

O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Corregedoria-Geral de Justiça instituíram, por meio do Ato Conjunto nº 006/2022, o procedimento de apuração de notícia de assédio no âmbito do TJPB. O ato assinado pelos Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Poder Judiciário estadual, e Frederico Coutinho, Corregedor-Geral, foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (8). Ao assinar o ato, os desembargadores levaram em consideração que o assédio sexual viola o direito à liberdade sexual, à intimidade, à vida privada, à igualdade de tratamento e ao...

Reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação Integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação (Compead), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, se reuniram na manhã desta segunda-feira (21). Na oportunidade, foi apresentada a minuta de resolução que institui o procedimento de apuração de notícia de assédio no âmbito do Poder Judiciário estadual. Depois de aprovado pela Comissão, o documento será encaminhado à Presidência do TJPB. Excepcionalmente, o encontro de trabalho foi presidido pela juíza titular da Vara Única da...