As inscrições para o preenchimento das vagas de membros titulares da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação (Compead) do Tribunal de Justiça da Paraíba estarão abertas de 11 a 14 de novembro. Os(as) interessados(as) em participar devem se inscrever pelo link https://www.tjpb.jus.br/compead, conforme o Edital nº 51/2024, publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (7).

Entre os dias 20 e 28 ocorrerá a divulgação do resultado da indicação pelo presidente e, no dia 3 de dezembro, a nova composição será publicada.

A composição e a escolha de seus membros é com base no artigo 15, § 3º, incisos I, II, III e IV da Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 351/2020, e no artigo 3º do Ato da Presidência do TJPB nº 64/2024. A duração do mandato dos membros da Comissão será de dois anos, sendo possível uma recondução.

Os(as) interessados(as) em compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento deverão atender ao disposto deste edital e não devem se enquadrar em, ao menos, uma das situações descritas: aposentado; cedido ou em exercício em outro órgão; no exercício de mandato classista, exceto nos casos indicados nos incisos VII e VIII, do artigo 3º do Ato da Presidência nº 64/2024.

O processo de escolha dos membros será executado na seguinte ordem: escolha pelo presidente, a partir da lista de inscritos; e escolha pelo presidente nos casos de não haver interessados(as) inscritos(as), conforme artigo 3º, § 2º do referido Ato da Presidência.

As informações prestadas durante a inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato(a), sendo indeferido aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta. Não haverá deferimento de inscrição condicional. Após o encerramento do período de inscrições, a Gerência de Projetos e Gestão Estratégica divulgará a lista final, no portal do TJPB e no Diário da Justiça eletrônico (DJe), no prazo de dois dias úteis.

O(a) interessado(a) que pretender cancelar a sua inscrição poderá fazê-lo mediante requerimento encaminhado para a Gerência de Projetos e Gestão Estratégica, até dois dias úteis posterior à data de divulgação da lista final, para o e-mail gepro@tjpb.jus.br.

Por Marcus Vinícius