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Regime semiaberto

Data de publicação: 02/09/2020 - 10h54 Tags: Regime semiaberto

Apenado que descumpriu regras do regime semiaberto, não se recolhendo à noite ao presídio, tem recurso negado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de Agravo em Execução nº 0808895-25.2020.8.15.0000 interposto por Marllon Nóbrega de Souza contra decisão oriunda do Juízo das Execuções Penais de Teixeira que determinou a regressão de seu regime prisional para o fechado. A decisão foi decretada após audiência de justificação, não tendo sido acolhidas as justificativas do apenado para as faltas ao pernoite obrigatório dos dias 05 a 07/04/2019, 18 a 21/04/2019 e 05 a 09/06/2019. Em suas razões recursais, aduz o agravante que “a decisão de regressão se mostra...
Data de publicação: 19/07/2019 - 13h25 Comarca: Campina Grande Tags: Tornozeleira eletrônica, Regime semiaberto

Mais 55 apenados do regime semiaberto da Comarca de Campina Grande recebem tornozeleiras eletrônicas 

Nesta sexta-feira (19), mais 55 apenados do regime semiaberto que cumprem pena no Presídio ‘Jurista Agnelo Amorim’, popularmente conhecido como Presídio do Monte Santo, localizado na de Comarca de Campina Grande, passam a utilizar a tornozeleira eletrônica. Essa medida cumpre uma portaria editada pela Vara de Execução Penal da Comarca (VEP-CG), que deu início à implementação do Sistema de Monitoramento Eletrônico naquela unidade prisional. Segundo o juiz Vladimir José Nobre, o objetivo é, gradativamente, esvaziar todo o Presídio, que tinha inicialmente 270 apenados – entre homens e mulheres...
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