O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente o pedido de Revisão Criminal que buscava absolver um réu condenado a uma pena de 17 anos de reclusão, em regime fechado, por ter infringido o artigo 121, §2º, II e IV do Código Penal (homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que tornou impossível a defesa da vítima). A parte autora pleiteou pela redução da pena, alegando, em síntese, a inidoneidade ou a ausência de fundamentação concreta da negativação dos vetores de culpabilidade e conduta social , utilizados para aumentar a pena-base, bem como a necessidade de...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente o pedido de Revisão Criminal que buscava absolver um réu condenado a uma pena de 23 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, por ter infringido o artigo 121, §2º, II e IV do Código Penal. A parte autora alega que, após ser condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Alagoinha, houve a interposição do recurso apelatório, tendo suscitado que a decisão plenária seria contrária à prova dos autos, uma vez que não existiam provas suficientes da autoria delitiva, sendo negado provimento. O relator da Revisão Criminal nº 0825377-77...