A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, decisão do Juízo da 6ª Vara Regional de Mangabeira, da Comarca da Capital, que condenou o réu Tales Bruno da Silva pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, § 2º, II, do Código Penal). A ele, foi imposta a pena de seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, além de dez dias-multa. Quanto ao crime de corrupção de menores (artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente), foi declarada, de ofício, a extinção da punibilidade, por ter decorrido o lapso prescricional na...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento aos apelos defensivos apresentados em favor de Fabiana Albino dos Santos e Marcos Antônio de Araújo Xavier. Eles foram condenados, em primeira instância, por roubo qualificado na Comarca de Guarabira. A relatoria do recurso foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio, durante a sessão de julgamento do Colegiado, realizada na manhã desta quinta-feira (24). Informa o processo que, no dia 26 de fevereiro de 2011, por volta das 19h30, os apelantes e mais dois denunciados, utilizando-se de arma de fogo,...