A Câmara Criminal negou provimento ao apelo de Jorge José Santino da Cruz, mantendo a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, que condenou o réu às penas de um ano e 10 meses de reclusão e um ano de detenção, a serem cumpridas no regime semiaberto, por armazenar, irregularmente, substâncias inflamáveis. O acusado reponde pelos crimes contra a ordem econômica e ambiental. A Apelação Criminal nº 0003152-80.2017.815.2002 teve relatoria do desembargador João Benedito da Silva. Segundo os autos, no dia 10 de março de 2017, por volta das 22h, na Rua Professor Lucena, nº 15...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a sentença da juíza Juliana Duarte Maroja, integrante da Meta 6/CNJ, no âmbito do TJPB, que determinou a adoção, na Escola Municipal Alfredo Coutinho de Moura, de medidas para garantir o acesso e permanência de crianças em idade escolar na unidade educacional. A decisão, nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MP, teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho e observou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Na sentença, a...