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Suspensa decisão

Data de publicação: 15/07/2020 - 10h03 Comarca: João Pessoa Tags: Suspensa decisão, Empréstimos consignados

Suspensa decisão que proíbe Banco de cobrar empréstimos consignados dos delegados de polícia da PB

Juiz Gustavo Leite Urquiza O juiz Gustavo Leite Urquiza, convocado para substituir a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, deferiu pedido de liminar para suspender a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que, em uma ação ajuizada pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (ADEPDEL), proibiu o Banco Bradesco S/A de realizar a cobrança dos empréstimos consignados, tendo por base a Lei Estadual nº 11.699/2020. Referida norma determinou a suspensão por 120 dias do pagamento de contratos de crédito consignado...
Data de publicação: 08/06/2020 - 10h45 Comarca: João Pessoa Tags: Suspensa decisão, Funcionamento das concessionárias de veículos

Suspensa decisão que determinou o funcionamento das concessionárias de veículos em João Pessoa

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho suspendeu a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba contra ato supostamente abusivo e ilegal praticado pelo Prefeito do Município de João Pessoa, deferiu a medida liminar no sentido de determinar o funcionamento das concessionárias de veículos. Ao recorrer da decisão, por meio do Agravo de Instrumento nº 0807454-09.2020.8.15.0000, o Município de João Pessoa alegou que, em decorrência...
Data de publicação: 18/05/2020 - 09h45 Tags: Suspensa decisão, Reabertura de lojas do setor ótico, João Pessoa

Suspensa decisão que determinou a reabertura de lojas do setor ótico em João Pessoa

O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, no exercício da Jurisdição Plantonista, deferiu liminar para sustar os efeitos da decisão de 1º Grau que autorizou a reabertura dos estabelecimentos que exploram o comércio varejista de material óptico na cidade de João Pessoa. A determinação atende a uma solicitação do Município de João Pessoa, que ingressou com o Agravo de Instrumento nº 0806246-87.2020.8.15.0000. No Agravo, o Município defendeu a constitucionalidade do Decreto Municipal nº 9.472, de 17 de abril de 2020, que, no artigo 2º, estabeleceu o fechamento indiscriminado do comércio da...
Data de publicação: 29/04/2020 - 11h28 Tags: Suspensa decisão, Reembolso, Passagem aérea

Suspensa decisão que determinou o reembolso de valores relativos à passagem aérea

Desembargador José Aurélio da Cruz O desembargador José Aurélio da Cruz suspendeu a decisão do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação Civil Pública nº 0816841-59.2020.8.15.2001 ajuizada pelo Procon-PB, concedeu medida liminar para que a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileira S/A proceda ao cancelamento/remarcação das passagens aéreas com destino a locais de surto do Coronavírus (Covid-19), sem ônus aos consumidores. A empresa questionou a decisão por meio do Agravo de Instrumento nº 0804299-95.2020.8.15.0000. Nas razões do agravo, a Azul alega que a...
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