Palácio da Justiça da Paraíba A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital que condenou um casal a uma pena de três anos e seis meses de reclusão, pelo crime previsto no artigo 149, caput, do Código Penal (redução a condição análoga a de escravo). O caso envolve a vinda de uma mulher de Angola para o Brasil, sob a promessa de trabalho e estudo. Conforme a denúncia, A.S.M foi formalmente indiciado pela prática do crime de introdução clandestina de estrangeiro no território nacional, previsto no artigo 125, XII, da Lei 6.815/80,...

Na próxima segunda-feira (28), será comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Para marcar a data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma série de ações de comunicação, encabeçadas pelo conselheiro Luciano Frota, presidente do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas. Entre as ações, o ocorrerá um bate-papo ao vivo, no Youtube, sobre o tema, com o conselheiro Luciano Frota, na segunda (28), às 15, no canal youtube.com/cnj. A data lembra o assassinato de dois fiscais do trabalho que...