A medida foi aprovada em sessão do Órgão Especial do TJPB O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o Projeto de Resolução nº 009168-40.2025.814, que altera a denominação e competência de duas unidades judiciárias estratégicas, com o objetivo de fortalecer a proteção de grupos em situação de maior vulnerabilidade. A partir do dia 1º setembro deste ano (2025), a 4ª Vara Criminal de João Pessoa e a 1ª Vara Criminal de Campina Grande passarão a ser denominadas, respectivamente, ‘Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca da Capital’ e ‘Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis...