Conteúdo Principal

Antecipação de tutela

Data de publicação: 29/08/2019 - 19h16 Tags: Antecipação de tutela

Desembargador concede pedido de antecipação de tutela para manter prefeito de Aparecida no cargo

O desembargador José Ricardo Porto deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela para suspender o cumprimento do acórdão proferido pela Terceira Câmara Especializada Cível do TJPB, que condenou o prefeito de Aparecida, Júlio César Queiroga de Araújo, por improbidade administrativa. A decisão vale para a parte do acórdão que determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. O desembargador mandou notificar, com urgência, o juiz da 4ª Vara da Comarca de Sousa, a fim de que adote as providências...
Subscrever RSS - Antecipação de tutela