Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da servidora pública Ana Elizabeth de Araújo Maia a uma pena de dois anos de reclusão, além de dez dias-multa, em regime inicialmente aberto, pelo crime de corrupção passiva. Na sentença, o Juízo de 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo a instituição assistencial da referida cidade. O relator da Apelação...

Na manhã desta quinta-feira (10), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença que condenou o 3º sargento da Polícia Militar, Marcus Antônio Batista Santos, pelo crime de corrupção passiva. O militar foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 308, caput, do Código Penal Militar, por ter recebido o valor de R$ 250,00 para fazer a segurança particular de uma festa na cidade de Pombal, enquanto estava em serviço. O relator da Apelação Criminal nº 0006528-84.2011.815.2002 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. No 1º Grau, o denunciado...