Por meio da Resolução do Conselho da Magistratura nº 01/2022, fica instituída de 1º a 28 de fevereiro a atuação do Gabinete Virtual (GV) de 1º Grau na Comarca de Alhandra. O ato assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (28). Ao assinar a resolução, o Desembargador-Presidente considerou o princípio da eficiência, regente dos atos da Administração, segundo o artigo 37, da Constituição da República, conjugado com o princípio da duração razoável do processo...

O Conselho de Sentença da Comarca de Alhandra condenou, nesta quinta-feira (26), os réus Alef Domingo Soares e Gleybson Paulo da Silva Gomes, acusados do homicídio de Aleff Henrique Alves Gomes, com base no artigo 121, § 2°, incisos II e IV do Código Penal. O juiz Antônio Eimar de Lima leu a sentença que fixou a pena de Alef Soares em 17 anos de reclusão para o crime de homicídio duplamente qualificado. Já Gleybson Gomes foi condenado em 18 anos e seis meses de reclusão também pelo crime de homicídio duplamente qualificado. A sentença determinou, ainda, que o regime inicial de cumprimento da...

Na manhã dessa terça-feira (2), no Fórum de Alhandra, perante o juiz corregedor permanente Antônio Eimar de Lima, entrou em exercício na Delegação do Cartório Único da Comarca, a bacharela Cláudia Cristina Lima Marques, única aprovada no Primeiro Concurso de Remoção de Cartórios Extrajudiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba. A nova delegatária possui, aproximadamente, 35 anos de experiência na atividade registral das pessoas naturais de João Pessoa e escolheu Alhandra pelo desafio. “Decidi enfrentar esse novo desafio profissional de atuar com cinco novas especialidades: Tabelionato de...

Juiz Antônio Eimar O juiz Antônio Eimar de Lima, titular da Vara Única da Comarca de Alhandra e diretor do Fórum da cidade, publicou Edital com a abertura do prazo de um ano, a contar da data da publicação, para cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social, que desejam receber verbas decorrentes da prestação pecuniária imposta em procedimentos criminais. O documento foi publicado no átrio do Fórum, no dia 7 de novembro. Conforme o Edital, os interessados devem requerer o cadastro junto à Vara Única da Comarca, bem como apresentar Projeto Social. Só serão cadastradas...