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Insalubridade

Data de publicação: 16/05/2023 - 14h30 Comarca: Guarabira Tags: IRDR, Guarabira, Insalubridade

TJPB inadmite IRDR que versa sobre pagamento do adicional de insalubridade

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Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba O Pleno do Tribunal de Justiça não admitiu a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0803426-27.2022.8.15.0000, que versa sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores do município de Guarabira. A relatoria do processo foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O IRDR foi proposto por Arline Alexandre de Souza e Maria Elizabete Pereira da Silva, servidoras públicas do município de Guarabira, objetivando, por meio de tese jurídica, de caráter vinculante, a uniformização da jurisprudência acerca...
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