A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma candidata que, embora aprovada em concurso da Prefeitura de Cabedelo, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, foi considerada inapta por não apresentar comprovante de residência. O município alega que o Edital do concurso exige para o cargo de Agente Comunitário de Saúde exibição de comprovante de residência da área da Unidade Básica da Família onde o candidato foi aprovado, ou em caso de não haver comprovante de residência em nome do candidato, será fornecida declaração de residência para...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de vender automóveis através de Consórcios, sem autorização do Banco Central. O caso foi analisado na Apelação Criminal nº 0016502-43.2014.815.2002, oriunda da 4ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa. A relatoria do processo foi do juiz convocado Sivanildo Torres. Segundo a denúncia, o réu abriu a empresa Prime Veículos Comércio e Serviços Ltda e passou a dar golpe na praça, enganando várias pessoas, conforme reportagem da TV Tambaú. Uma das vítimas adquiriu um plano do Consorcio Prime no dia 30.06...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma mulher que se diz vítima de estelionato sentimental. O caso é oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande e foi julgado na Apelação Cível nº 0808003-16.2020.8.15.0001, que teve a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias. No processo, a parte autora relata que adquiriu um veículo, valendo-se de um empréstimo, que seria utilizado pelo seu companheiro no serviço de transporte de passageiros pelo aplicativo Uber. Afirma que passado algum tempo, a pessoa com quem teve um relacionamento, solicitou-lhe os...