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Publicado em: 15/09/2011 - 12h00

TJPB encaminha Projetos de Lei à Assembléia Legislativa do Estado

Dia 14 de setembro, o Presidente Desembargador Abraham Lincoln entregou anteprojeto de lei complementar ao Presidente em exercício da Assembléia Legislativa, Deputado Edimilson Soares. O anteprojeto sugere a extinção de 55 cargos de Técnico Judiciário, criados na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado – LOJE, com o objetivo de formar um quadro de reservas nos bancos de Recursos Humanos de cada unidade judiciária. Outro projeto tem por fim a criação de núcleos regionais de tecnologia da informação, na área administrativa, descentralizando, dessa forma, o atendimento nas diversas comarcas e unidades de todo o Estado. Na ocasião, ainda foi proposta a criação de 50 cargos efetivos na área de Tecnologia da Informação, sendo 40 de Analistas Judiciários e 10 de Técnicos Judiciários, além de 2 cargos não-efetivos na Corregedoria-Geral, sendo um de Secretário Administrativo da CEJA (Comissão Judiciária de Adoção) e outro de Secretário Adjunto Administrativo. A criação desses cargos, segundo o Presidente do TJPB, se mostra indispensável, em face da implantação gradual do PJE, já iniciado, como plano-piloto, nas comarcas de Bayeux,, Santa Rita, Itabaiana e  Cabedelo.

 

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