O Núcleo de Conciliação do TJPB comunica aos senhores advogados interessados em participar do II ESFORÇO CONCENTRADO DE AÇÕES DO SEGURO DPVAT, a ser realizado na Comarca de João Pessoa – PB, no período de 23 a 27 de novembro de 2015, que deverão encaminhar a relação de seus processos (conforme modelo em anexo, exclusivamente com extensão ods, xls ou xlsx * [“planilha eletrônica”] para o e-mail mutiroes.nupemec@tjpb.jus.br. Qualquer dúvida entrar em contato com o NUPEMEC TJPB através do Disk Conciliação (83) 3216-1436.

Comunica ainda que o prazo improrrogável para o encaminhamento da relação dos processos abrange exclusivamente aqueles feitos com citação. Somente serão considerados os e-mails enviados até 22h do dia 30/10/2015, possibilitando a análise dos feitos e a posterior inclusão na elaboração da pauta. Encerrado o prazo estipulado, não será admitida a inclusão de novos processos nos trabalhos do Mutirão.

RELAÇÃO DAS COMARCAS ABRANGIDAS

JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, ALHANDRA, LUCENA, PEDRAS DE FOGO, MAMANGUAPE, PILAR, SAPÉ, RIO TINTO, CAAPORÃ, MARI, ITABAIANA, GURINHÉM, ARAÇAGI, JACARAÚ, GUARABIRA, ALAGOINHA, PIRPIRITUBA, ALAGOA GRANDE, BELÉM, SERRARIA, BANANEIRAS, SOLÂNEA E ALAGOA NOVA.

CRITÉRIOS DE NÃO INCLUSÃO DE PROCESSOS

• Processos sem Boletim de Ocorrência (B.O);
• Processos com sentença reconhecida a PRESCRIÇÃO;
• Processos com sentença de improcedência autoral;
• Processos nos quais o B.O tenha sido confeccionado 6 (seis) meses ou mais, depois da data do acidente;
• Processos com Recurso Especial e Recurso Extraordinário;
• Processos com Litispendência / Coisa Julgada.