Ato da Presidência nº 54, agosto de 2021

Resolução nº 351, de  28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Resolução nº 413, de 23 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (altera Resolução nº 351/20 - CNJ)

Resolução nº 450, de 12 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (altera Resolução nº 351/20 - CNJ - passa a vigorar acrescida do art. 18-A)

Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça nº 06, de 08 de junho de 2022 - institui o procedimento de apuração de notícia de assédio no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.  (Revogado)

Ato da Presidência n° 33/2022 - designação do Des. Joás de Brito Pereira Filho para presidir a Comissão de 2º Grau. 

Ato da Presidência nº 27, de 24 de fevereiro de 2023 - Composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação nos âmbitos do 1º e 2º Graus

Ato da Presidência nº 76/2023, publicado no DJe no dia 13 de junho de 2023 -  PRORROGAÇÃO do período de mandato dos atuais membros eleitos e indicados para os mandatos da Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação, nos âmbitos do 1º Grau e do 2º Grau do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, outrora designados mediante os Atos da Presidência nº 54, de 13 de agosto de 2021 e nº 27, de 23 de fevereiro de 2023.

Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça nº 06, de 04 de Novembro de 2024 - institui o procedimento de apuração de notícia de assédio no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Republicado por incorreção.

Ato da Presidência nº 64 de 31 de Outubro de 2024 - Atribuição e Composição da COMPEAD

Edital Nº 51/2024 - Edital para Preenchimento das Vagas de Membros Titulares da comissão de prevenção e enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação Do Tribunal De Justiça Da Paraíba.

Ato da Presidencia nº 47/2025 Comissao Prevencao Assedio