Aquisição de 600 bandeiras oficiais, sendo: 200 bandeira nacional (Brasil); 200 Bandeira do Estado da Paraíba e 200 Bandeira do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para serem distribuídas em todos os Fóruns, demais Órgãos e Gabinetes dos Exmo. Sres. Desembargadores deste Poder Judiciário, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência anexo do edital.