O Diário da Justiça desta quarta-feira (15) traz publicada a Resolução nº 21 que prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público para o provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado, de que trata o Edital nº 01, de 24 de julho de 2008. O Pleno do TJPB, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (13), já tinha aprovado o Projeto de Resolução de autoria do presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que trata da matéria. Com a decisão, o concurso fica válido até janeiro de 2013.

O texto publicado no DJ considerou a redação do inciso III do art. 37, da Carta da República, segundo o qual “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;” o que obriga a Administração, quando optar pela prorrogação, a fixar prazo similar ao inicialmente previsto para a validade do concurso no instrumento editalício.

Por outro lado, o presidente do TJPB ainda levou em consideração os termos do Relatório Circunstanciado da Inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a estruturação geral do quadro de pessoal do Judiciário paraibano e a elaboração de plano de substituição de servidores requisitados por efetivos e a criação, no texto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), de diversas unidades judiciárias, a exemplo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“É de ressaltar que o Tribunal precisa de novos servidores e o tempo e os investimento financeiro, com a realização de um novo concurso, seriam muito altos para a administração”, destacou Ramalho Júnior.

Por Fernando Patriota