A 3ª e 4ª Varas da Comarca de Cabedelo e a Prefeitura Municipal local deram início, oficialmente, nesta segunda-feira (2), a um Mutirão Fiscal para os contribuintes em débito. Poderão participar tanto os devedores que já tenham um processo em tramitação na Comarca quanto aqueles cujos processos ainda não foram distribuídos. A estimativa é que sejam homologados mais de mil acordos durante o esforço concentrado. Além disso, os grandes devedores do município serão chamados para aderir ao mutirão.

A parceria foi firmada pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo. O presidente do Tribunal considerou o mutirão uma boa iniciativa, já que serão feitos acordos de ações em andamento e pré-processuais também. “Nosso dever, enquanto Justiça, não é só condenar e julgar, mas promover a paz. Com o mutirão, o contribuinte terá a oportunidade de pagar os tributos por meio de acordos, garantindo uma atuação mais eficaz e rápida do Judiciário”, frisou.

Já o prefeito Vitor Hugo destacou que, caso o contribuinte não possa se dirigir ao Fórum para realizar o acordo presencialmente, poderá fazer o pagamento do débito por meio da própria página da prefeitura na internet. Será possível parcelar o valor devido, sem juros e multa, em até 48 vezes. “Ficamos felizes com esta parceria com o TJPB. O mutirão permitirá que o contribuinte tenha a oportunidade de pagar seu IPTU e os recursos arrecadados serão revertidos em ações para melhoria da cidade, com mais 50 vias que serão pavimentadas, dentro do programa Pavimenta 3, que será lançado em janeiro”, destacou.

A diretora do Fórum de Cabedelo, juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza, salientou que, atualmente, tramitam na unidade judiciária cerca de 7 mil processos, entre feitos ordinários e de execução. “O mutirão vem propiciar maior celeridade às ações de execução que tramitam no Fórum e, também, as que estão para ser distribuídas. Com base no último mutirão feito, esperamos chegar a mais de mil acordos este ano”, analisou.

O cidadão interessado em participar do mutirão fiscal poderá se deslocar até o Fórum de Cabedelo, que fica na Rodovia BR 230 - Km 01, s/n, Camalau, das 8h às 19h, até o próximo dia 19 deste mês, data do último expediente antes do recesso do Judiciário. O mutirão vai oferecer descontos para pagamento à vista que podem chegar a até 90% em cima de juros e multa. Poderão ser quitados débitos referentes a tributos municipais, tais como IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros. 

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB