Com o objetivo de capacitar as equipes multiprofissionais dos Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) Regionais do Estado para as ações de enfrentamento à violência doméstica, envolvendo os homens agressores, foi realizado, nessa segunda-feira (14), o Webinário “Violência Contra a Mulher e a Lei Maria da Penha: Respostas Múltiplas Para Um Problema Complexo”. O encontro virtual, aberto ao público e transmitido pelo canal do YouTube (https://youtu.be/yL0g_is8Qg), foi uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parcerias com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. O evento deu início ao processo de formação, que tem continuidade nesta terça-feira (15).

A gestora da Coordenadoria da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, explicou que a capacitação das equipes segue um calendário de cinco encontros. Segundo a magistrada, o webinário foi muito produtivo, de muitas trocas e aprendizagens, onde se está inaugurando um novo momento no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Estamos trabalhando, cada vez mais, para a efetivação da Lei Maria da Penha, especialmente diante da recente alteração legislativa (Lei n°13.984/2020), que inseriu, no rol de medidas protetivas de urgência, a determinação de comparecimento do agressor em programas de recuperação e acompanhamento psicossocial em grupos reflexivos”, ressaltou.

Graziela Queiroga pontuou, do mesmo modo, que estão sendo, efetivamente, capacitados os integrantes das equipes dos Creas regionais e municipais, que poderão funcionar como agentes multiplicadores. A coordenadora acrescentou, ainda, que, após a capacitação, haverá um segundo momento de construção: a execução desse projeto, com o envolvimento dos demais atores que atuam na temática da violência doméstica, a exemplo do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a sociedade civil. Ela salientou, também, a significativa e essencial parceria do Poder Executivo, através da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria do Desenvolvimento Humano, nesse primeiro momento.

Já o titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande (gestor da Coordenadoria da Mulher do TJPB), juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, avaliou o evento como excelente, destacando o fato de que as parcerias do Tribunal de Justiça com as Secretarias buscam dar efetividade às determinações contidas na Lei Maria da Penha. “Importante ressaltar a inserção, entre as medidas protetivas de urgência, da participação do agressor em grupos reflexivos educativos e de conscientização das várias formas de agressão doméstica”, frisou o magistrado.

A secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, disse que evento foi muito rico, pois possibilitou o diálogo sobre as especificidades da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), quais são os diferenciais que esta Lei traz, sobretudo, nas obrigações que a legislação aponta para os Entes da Federação e o Sistema de Justiça, bem como, incluindo a necessidade da criação de grupos reflexivos, determinados pela lei. De acordo com a secretária, também foi possível tratar sobre a violência em si, os vários índices, no país e no mundo, e os serviços que o Governo da Paraíba disponibiliza, por meio da Secretaria da Mulher, para o atendimento à mulher vítima de violência, como, também, a existência da Rede de Atenção às Mulheres, da qual faz parte o Sistema de Justiça, o Governo, a sociedade civil.

“Essa iniciativa é muito importante para que possamos dar uma resposta adequada no processo de enfrentamento a esse tipo de violência. Foi uma experiência que traz elementos novos e que aponta para um caminho que é inserir os homens no combate à violência, seja conclamando à sociedade para se juntar a nós nesse processo, mas, sobretudo, num trabalho junto aos agressores, para que compreendam e adotem uma masculinidade não violenta, de modo que não venham a reincidir na violação dos Direitos Humanos das mulheres”, enfatizou Lídia Moura. 

Por sua vez, o secretário estadual do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, enfatizou que se está caminhando para a formação dos grupos de reflexão, voltados à não reincidência da violência doméstica e para estruturar o que a Lei Maria da Penha já determinou, no sentido de estabelecer medidas protetivas para a inclusão dos homens agressores nestes grupos. “Foi um momento de construção coletiva, de formação, de compartilhamento, de experiência e de muito aprendizado. Acredito que nós estamos num processo evolutivo no combate ao Feminicídio, à violência contra a mulher”, realçou o secretário.

Continuidade - De acordo com a psicóloga da equipe do Juizado de Violência Doméstica de Campina Grande, Clarissa Guedes, responsável pela formação, serão seis semanas de aprendizado. Dentre as temáticas que serão abordadas, estão “Gênero e Direitos das Mulheres”, com a equipe técnica da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, e “Afinal, o que é ser homem? Refletindo sobre Masculinidade(s)”, com o psicólogo convidado Felipe Pê.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB