Nesta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sua última sessão judicial e administrativa do ano de 2022. Na ocasião, a Corte vai apreciar 52 processos, sendo quatro recursos da pauta ordinária e 44 feitos da administrativa. As atividades conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, serão transmitidas pelo canal do TJ no YouTube.

A 21ª sessão ordinária judicial terá início às 9h, e entre os processos inseridos para julgamentos, constam: Revisões Criminais, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal e Mandados de Segurança.

A partir das 14h, o Pleno realizará a 7ª sessão extraordinária administrativa no ano. Destaque para os projetos de Resoluções, que instituem a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba e a Política e o Sistema de Governança Institucional do TJ, além do anteprojeto de Lei, que altera a Lei nº 7.410, de 03 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais – FARPEN e da Contribuição ao Custeio dos Atos Gratuitos praticados pelos registradores civis, do Estado da Paraíba.

Ainda consta da pauta, pedidos de promoção e remoção de magistrados e o Protocolo de Intenções, visando a cessão de uso de bem imóvel.

Por Marcus Vinícius