O Grupo Gestor do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba (PROA/PB) realizou na última terça-feira uma reunião ampliada com a presença de convidados do Ministério da Saúde e da Polícia Civil da Paraíba, buscando articular as demandas necessárias para a efetiva implementação do Programa, que está em sintonia com a Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Coordenador-Geral de Normas, Estudos e Projetos da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, João Mendes, destacou a importância dessa articulação com os grupos de monitoramento para a efetiva resolução dos impasses discutidos. “Embora tenha uma resolução de alcance nacional, é no âmbito local em que o processo vai ser concretizado, e nesse sentido, é fundamental a construção de condições operacionais eficazes em âmbito estadual”, ressaltou.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ/GMF) Clarissa Paranhos Guedes, a presença dos convidados foi essencial para a discussão dos desafios que têm sido encontrados para a efetiva implementação dos novos fluxos que orientarão os encaminhamentos de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei para o devido tratamento. “Hoje firmamos algumas estratégias primordiais para a implementação do Proa na Paraíba, como o planejamento de diálogos com municípios da 1ª Região de Saúde para a pactuação do aumento dos números de vagas nas residências terapêuticas e a finalização do novo fluxo.”

Segundo a professora da Universidade Federal da Paraíba e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania, Ludmila Cerqueira Correia, os debates trazidos garantem o avanço dessa discussão, pois o amadurecimento do fluxo construído garante mais clareza sobre os encaminhamentos necessários. “O Ministério da Saúde, nos trouxe um alento, firmando esse apoio necessário, sobretudo, para implantação de uma ‘EAP’ aqui na Paraíba, e que a política estadual está alinhada com a política nacional e isso é bem importante para a concretização do nosso trabalho.

Também participaram do encontro de trabalho Iaciara Mendes (Gerência de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde do Estado); Maria Mayara de Lima (NAJ/GMF); Dra. Andrea Melo de Lima (Delegada da Policia Civil); Rogério Borges (Representante da Penitenciária de Psiquiatria Forense, órgão da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado); Dra. Maria dos Remédios (Defensoria Pública da Paraíba); Larissa Medeiros (Coordenadora da Saúde no Sistema Prisional da Secretária Estadual de Saúde); Luciana Torres (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba - COSEMS-PB); as servidoras do GMF-PB, Carmen Fonseca e Rita de Cássia Marciel, além de outros integrantes dos órgãos estaduais e municipais.

Por Jessica Farias (estagiária)