O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, alcançou números significativos em 2024. Ao longo deste ano, foram realizadas 225 audiências, resultando em um percentual de conciliação de 80% dos casos encaminhados.

Os acordos firmados obtiveram o valor de R$3.936.152,97, destinados para assegurar cuidados médicos indispensáveis à população. A unidade judiciária realiza todas as suas atividades em formato virtual, pela plataforma Zoom, possibilitando que as partes envolvidas participem da sessão no conforto do seu lar, sem precisar sair de casa ou se dirigir ao Fórum, facilitando o acesso à Justiça.

O juiz da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé e coordenador do 1° Núcleo de Justiça 4.0, Renan do Valle Melo Marques, destacou a importância do Cejusc Saúde para a população paraibana, pois permite que o cidadão consiga resolver, frente ao Estado, suas pretensões de forma consensual.

“Os Centros promovem o acesso a uma ação de saúde, como uma cirurgia ou um medicamento, de forma mais rápida e célere, sem precisar enfrentar todo um processo judicial, que pode ser demorado, para só então receber o tratamento necessário”, concluiu o magistrado.

Ele ressaltou, ainda, que, em relação ao desempenho, o Cejusc Saúde conseguiu quebrar um paradigma nas demandas de saúde contra o Estado da Paraíba com a implementação da política de conciliação, até então inexistente. “Neste ano de 2024, nós conseguimos efetivamente implementar essa política de conciliação nas ações envolvendo saúde pública”, salientou o juiz.

O Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual foi posto em funcionamento pelo Ato Presidência do TJPB nº 52/2022 e tem competência absoluta para as ações de saúde, que envolvem o Estado da Paraíba como parte do processo. Ele busca o aperfeiçoamento da prestação judiciária e tem por objetivo oferecer um atendimento qualificado e célere ao cidadão.

Os atendimentos no Núcleo são realizados de forma virtual, podendo as partes interessadas, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público buscarem atendimento através da ferramenta do Balcão Virtual, pelo telefone (83) 99144-2153, que também é WhatsApp ou pelo e-mail nujus-spe@tjpb.jus.br.

Por Clara Ferreira (estagiária)