Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Diretoria Especial

EDITAL Nº 04/2025

O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, cumprindo os termos de decisão dos integrantes do Tribunal Pleno, tomada na 3ª sessão extraordinária administrativa realizada nesta data (30-04-2025), quando da apreciação do Processo SEI 004894-50.2025.8.15, e atendendo aos termos do Ofício nº 27/2025– TRE-PB/PTRE/ASPRE, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunica aos Advogados interessados que este Tribunal constituirá lista tríplice para preenchimento de vaga de Membro Suplente, na categoria de jurista, do Tribunal Regional Eleitoral, em substituição do indicado George Salomão Leite, para preenchimento da vaga decorrente do término do biênio do Excelentíssimo Senhor Doutor Saulo Medeiros da Costa Silva, que ocorreu no dia 18.08.2024, nos termos no art. 120, § 1º, III. Em razão do exposto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias contínuos, a contar da publicação do presente edital, para as respectivas inscrições, devendo os interessados encaminharem seus requerimentos para a Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente através do endereço eletrônico astple@tjpb.jus.br, com a devida observância aos requisitos da Resolução 23.517/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na Classe dos Advogados e da Resolução 36/2021, do Tribunal de Justiça, que disciplina a eleição de Magistrados e a indicação de Advogados para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nas qualidades de titulares e de suplentes, publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, do dia 09 de setembro de 2021. Palácio da Justiça, Anexo Administrativo, Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de abril de 2025.
Robson de Lima Cananéa – Diretor Especial