O esforço concentrado que envolve processos da ‘Semana da Pauta Verde’ teve início nesta segunda-feira (18), nas comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba. Esta é a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove uma ação conjunta para acelerar o julgamento de processos ambientais passíveis de conciliação. O mutirão vai até sexta-feira (22), com o objetivo de reforçar o compromisso da Justiça com a pauta ambiental, em todo o país.

A Semana é promovida por meio do Fórum Nacional para o Meio Ambiente do Poder Judiciário (Fonamb). A iniciativa consolida e fortalece a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. Para viabilizar o mutirão, o Grupo do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenado pela juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo, solicitou aos magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual que realizassem um levantamento dos processos com temática ambiental em suas unidades judiciárias.

Na Paraíba, estão agendados para a ‘Semana da Pauta Verde’ cerca de 70 processos, que tramitam em 23 varas do TJPB. Entre os principais tipos de demandas elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se: Ação Cível Pública e Ação de indenização por danos ambientais, Termo Circunstanciado do Juizado Criminal por infrações de crimes ambientais, execuções fiscais com multa ambiental e ações estruturais e litígios climáticos.

“Identificamos ações com potencial para resolução das demandas, com o uso de técnicas de composição amigável, bem como processos complexos e estruturais, a fim de que seja praticado ato judicial importante para seu impulsionamento”, comentou Deborah Cavalcanti, que é titular do 1º Juizado Cível da Comarca de Campina Grande.

A magistrada ainda disse que a ‘Semana da Pauta Verde’ vem reafirmar o comprometimento do Poder Judiciário em proteger o meio ambiente, acelerando e julgando processos que envolvem esse tema, sobretudo as demandas mais complexas, a fim de que a política ambiental sustentável seja eficaz. Atualmente, em todo país, são contabilizados cerca de 402 mil processos ambientais, conforme dados do painel SireneJud, com informações do DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário). Durante a ‘Semana da Pauta Verde’, devem ser apreciadas mais de 42 ações, em todo o país.

Fórum Ambiental - A ‘Semana da Pauta Verde’ é realizada em todo o território nacional, como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, priorizando a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos, como também estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos.

A Semana envolve, especialmente, em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e outras demandas ambientais relevantes. A ação ainda visa reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário e otimizar a destinação de recursos judiciais, ao tempo que fortalece a governança ambiental no âmbito da Justiça.

Por Fernando Patriota