Mais três temas deram continuidade à programação do Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões: A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros. Os assuntos debatidos pelos palestrantes foram: Casamento e União Estável: início e fim; Responsabilidade Civil no casamento, na união estável e nas relações entre pais e filhos; e Responsabilidade pela dívida do cônjuge.

O congresso está sendo realizado na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, e é promovido pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), pela Esma-PB e pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB). O evento é direcionado a magistrados(as), juristas, estudantes e demais operadores do Direito.

O primeiro tema debatido foi ‘Casamento e União Estável’, apresentado pelos palestrantes Vitor Kumpel e Ana Paula Frontini, e contou com a participação de Sandra Bastos como painelista. Ana Paula, tabeliã do 22º Tabelionato de Notas de São Paulo, destacou em sua fala a evolução do papel do tabelião de notas na sociedade, especialmente no que diz respeito à união estável. “O tabelião se tornou um ouvinte e conselheiro, lidando com questões que vão além das escrituras, principalmente no que diz respeito à união estável”.

Em seguida, a presidente nacional da Adfas, Regina Beatriz Tavares da Silva, apresentou a palestra sobre ‘Responsabilidade Civil nas relações de união estável’. Em sua exposição, destacou a monogamia como fundamento das relações familiares, contrapondo-a a modelos como o poliamor e a poligamia. Segundo Regina, “a monogamia é essencial para a estabilidade familiar”, citou exemplos de países que adotam outras formas de relacionamento e relacionando essas práticas a indicadores sociais negativos.

A juíza e diretora adjunta da Esma-PB, Antonieta Nóbrega, presidiu o tema. Segundo a magistrada, houve um tempo em que a intimidade conjugal era imune ao controle jurídico. “Com a evolução do Direito de Família e das relações sociais, percebe-se a necessidade de distinguir os conflitos típicos da vida a dois, daqueles em que o limite da razoabilidade é ultrapassado. É nessa perspectiva que se pretende, através deste painel, refletir em que medida o Estado deve intervir para garantir a dignidade das pessoas envolvidas em relação de afeto e concretizar seus direitos, compreendendo como a responsabilidade civil entre cônjuges e conviventes tem sido interpretada, construída e aplicada em nossos Tribunais”, falou.

O último painel sobre ‘Responsabilidade Civil do Cônjuge’ foi presidido pelo juiz do TJPB Euler Jansen. De acordo com o magistrado, o tema aborda, principalmente, os desafios enfrentados pelas Varas de Família e pelos(as) juízes(as) ao lidar com situações em que as relações familiares envolvem, além de questões afetivas, dívidas. “A discussão busca esclarecer como essas responsabilidades financeiras são tratadas quando o término da relação deixa pendências”, disse.

A temática teve como debatedores o juiz da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Dal Pizzol, e o vice-presidente do Conselho Fiscal da Adfas, Caio Martins Cabeleira.

O evento terá continuidade na manhã desta terça-feira (18), a partir das 9h, com a abordagem dos seguintes temas: Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família; Aspectos Tributários, Societários e Trabalhistas no casamento e na união estável; Guarda de filhos; Animais de estimação e sua proteção após a separação do casal; Reprodução assistida; e Família, dignidade e amor.

Por Marcus Vinícius