Conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e garantir a dignidade, os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida. Esta é a finalidade da criação da data 03 de dezembro, como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (PcD). Na esfera do Poder Judiciário paraibano, esta pauta tem sido discutida de forma relevante e com iniciativas voltadas a garantir os direitos desse público. 

As ações são empreendidas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que é presidida pela desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas. O objetivo do órgão é fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento/capacitação dos profissionais e servidores que trabalhem com PcDs, com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade desse público alvo.

“O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência nos convida, mais uma vez, a refletir sobre o papel transformador que o Poder Judiciário deve exercer na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Os esforços despendidos pelo Conselho Nacional de Justiça, em termos de acessibilidade e inclusão, reforça que acessibilidade não é um favor, nem uma pauta lateral: é pressuposto de cidadania, de dignidade e de justiça”, enfatizou a desembargadora Anna Carla Lopes.

A magistrada destacou as ações positivas efetuadas pelo CNJ para garantir a participação ativa das pessoas com deficiência no ambiente do judiciário, a exemplo da apresentação da minuta final da resolução que cria a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito judiciário nacional, que acontecerá nesta terça-feira (09), em sessão do Conselho Nacional de Justiça.

A presidente da Comissão pontuou os avanços obtidos, com responsabilidade e compromisso, na esfera do TJPB, enfatizando ser um trabalho contínuo, técnico e humanizado. Ela citou algumas ações realizadas, tais como: mapeamento das  barreiras arquitetônicas (dificultam a acessibilidade), revisão de fluxos, propostas de  soluções, bem como, o empenho em consolidar práticas institucionais, as quais garantam que cada pessoa — com ou sem deficiência — encontre no Judiciário um espaço acessível, acolhedor e apto a atender às suas necessidades.

“Incluir é reconhecer o outro como sujeito de direitos. É compreender que a acessibilidade é condição para o exercício da cidadania judicial. É assegurar que a pessoa com deficiência não tenha de pedir permissão para existir nos espaços públicos. A agenda de inclusão é estruturante, permanente e prioritária. E o TJPB segue comprometido em transformar discursos em práticas, metas em entregas concretas e sensibilidade em políticas de Estado. Que esta data fortaleça nossa convicção de que só há justiça plena quando todos podem alcançá-la”, enalteceu a desembargadora Anna Carlos Lopes. 

Por Lila Santos com informações do CNJ