Uma ação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), já praticada desde 2011, será intensificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o lançamento da cartilha com protocolos sobre a entrega voluntária de crianças para adoção. O objetivo é incentivar tribunais e órgãos parceiros a adotarem boas práticas no atendimento a gestantes e parturientes. 

A divulgação da cartilha será feita durante o webinário ‘Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Mulher e da Criança’, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, na próxima terça-feira (27), às 10h. Este ano, a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB já iniciou as discussões para a implementação de um fluxo estadual da entrega voluntária, considerando as especificidades locais das comarcas, com o objetivo de uniformizar procedimentos e fortalecer a atuação integrada da rede de proteção. 

A coordenadora da Infância e Juventude (Coinju), do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, disse que a entrega protegida é um tema de extrema relevância para a garantia de direitos, especialmente por envolver escolhas sensíveis que exigem acolhimento, orientação adequada e atuação articulada da rede de proteção.

“Reconhecendo essa importância, a Coordenadoria da Infância elegeu o tema entrega protegida como um dos eixos prioritários para o desenvolvimento e a ampliação de novas ações ao longo deste ano, no âmbito de seu planejamento estratégico, potencializando e consolidando o trabalho dos colegas magistrados que já executam a política”, comentou Maria dos Remédios, que é titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.

A magistrada disse ainda que a participação no evento promovido pelo CNJ é fundamental para o alinhamento institucional, a troca de boas práticas e o fortalecimento de diretrizes que assegurem uma atuação cada vez mais qualificada e humanizada em todo o estado da Paraíba.

“O Tribunal continuará envidando esforços para cumprir as recomendações do CNJ, alinhando as práticas em todo o estado na articulação com o Sistema de Garantia de Direitos, com vistas à promoção da proteção integral e ao fortalecimento da Política Nacional de Atenção à Primeira Infância”, ressaltou a juíza-coordenadora.

Já psicóloga Miúcha Lins Cabral, que atua na Coinju-TJPB, disse que o Poder Judiciário estadual garante o direito à entrega voluntária de bebês para adoção desde 2011, por meio do ‘Projeto Acolher’, assegurando um atendimento humanizado, seguro e sigiloso à mulher e proteção integral à criança. 

“A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, com a realização de webinário para o lançamento de uma nova cartilha com protocolos sobre a entrega voluntária para adoção é fundamental para padronizar procedimentos e fortalecer a atuação em rede”, destacou a psicóloga.

Miúcha Lins lembrou o Programa Acolher, que foi desenvolvido inicialmente na 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, regulamentada pela Portaria da Coinju-TJPB nº 01/2014 e institucionalizada pelo Provimento nº 10/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça. Atualmente, o trabalho é realizado pelo Programa Entrega Protegida, em consonância com o artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluído pela Lei nº 13.507/2017, e alinhado à Resolução CNJ nº 485/2023 e às diretrizes do Manual de Entrega Voluntária.

Por Fernando Patriota